Termos de Compra e Uso
Última atualização: 5 de agosto de 2026
Estes Termos regulam a aquisição e a utilização dos materiais e serviços oferecidos no site sercooperado.com, de titularidade de Paula Ferreira Bovo, inscrita na OAB/PR sob o nº 94.652 ("nós"). Ao efetuar a compra, o adquirente ("você") declara que leu e concorda integralmente com as condições abaixo.
1. Objeto
Comercializamos material didático próprio e serviços de mentoria voltados à preparação para processos seletivos de admissão de cooperativas médicas, nas seguintes modalidades:
- Apostila Nacional — material digital (PDF), de conteúdo padronizado, com entrega imediata após a confirmação do pagamento;
- Apostila Direcionada — material digital produzido sob encomenda, a partir do edital indicado por você, com prazo de entrega de até 10 (dez) dias contados da confirmação do pagamento e do envio dos documentos necessários;
- Mentoria Individual — prestação de serviços de ensino, ao vivo e de forma remota, com carga horária de 10 (dez) horas distribuídas ao longo do mês contratado, em datas e horários ajustados entre as partes.
2. Natureza do material e ausência de vínculo institucional
Trata-se de material de estudo independente, sem vínculo, patrocínio, chancela, autorização ou qualquer relação institucional com a Unimed, com o Sistema OCB ou com qualquer cooperativa, entidade de classe ou banca examinadora. As marcas eventualmente citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas em caráter meramente descritivo e didático.
As questões que integram os materiais são originais, de nossa autoria, não constituindo reprodução de provas aplicadas por terceiros.
3. Ausência de garantia de resultado
A obrigação assumida é de meio, e não de resultado. Não garantimos aprovação, classificação, pontuação mínima ou admissão em qualquer cooperativa. Resultados anteriores obtidos por outros alunos não asseguram resultados futuros, uma vez que o desempenho depende de fatores alheios ao nosso controle, como dedicação individual, conteúdo específico do edital, critérios da banca e concorrência.
4. Conteúdo e atualização
Os materiais refletem a legislação e os dados vigentes na data de sua edição, indicada no próprio exemplar. Normas, entendimentos jurisprudenciais, resoluções e dados estatísticos podem sofrer alteração posterior. Recomenda-se, sempre, a consulta às fontes oficiais e ao conteúdo programático do edital ao qual você concorrerá.
O material não constitui consulta ou parecer jurídico, tampouco substitui a leitura integral das normas nele referidas.
5. Licença de uso, identificação do exemplar e direitos autorais
A aquisição confere licença pessoal, individual, intransferível e não exclusiva de uso do material, para fins exclusivamente de estudo próprio. Não há transferência de direitos autorais, que permanecem integralmente com a autora.
Cada exemplar é entregue com identificação nominal do adquirente e do respectivo CPF impressos em todas as páginas, o que permite rastrear a origem de eventual cópia não autorizada.
É expressamente vedado, sem autorização prévia e por escrito: reproduzir, distribuir, compartilhar, ceder, revender, disponibilizar em repositórios, grupos ou plataformas, exibir publicamente, editar, adaptar ou utilizar o conteúdo para elaboração de material concorrente. A violação sujeita o infrator às sanções da Lei nº 9.610/1998, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível e da rescisão imediata da licença, sem devolução de valores.
6. Pagamento e entrega
O pagamento é processado por instituição terceira (Mercado Pago), à qual você fornece diretamente os dados de pagamento, não tendo nós acesso a dados de cartão. A entrega da Apostila Nacional ocorre por e-mail, no endereço informado na compra, após a confirmação do pagamento. É de sua responsabilidade informar endereço de e-mail válido e verificar as pastas de spam e promoções.
Para emissão do exemplar identificado, poderão ser solicitados nome completo e CPF, caso não constem integralmente dos dados da transação.
Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da aquisição ou do recebimento do material, o que ocorrer por último, mediante simples comunicação ao e-mail [email protected], sem necessidade de justificativa.
Exercido o direito no prazo, os valores pagos serão integralmente devolvidos, pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos operacionais da instituição financeira. Com a devolução, a licença de uso é automaticamente revogada, devendo você eliminar todas as cópias do material em seu poder e abster-se de qualquer utilização posterior, sob pena de responsabilização nos termos do item 5.
Quanto à Apostila Direcionada, por se tratar de bem produzido sob encomenda e personalizado conforme edital indicado por você, eventual desistência manifestada após o início da produção poderá ensejar retenção proporcional ao trabalho já executado, o que lhe será informado previamente.
8. Mentoria Individual: agendamento, remarcação e cancelamento
- As datas e horários dos encontros são definidos de comum acordo, respeitada a carga horária contratada;
- A remarcação de encontro deve ser solicitada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; encontros perdidos sem comunicação prévia serão considerados realizados;
- O cancelamento pelo contratante, após o início da execução, observará a devolução proporcional às horas ainda não prestadas, deduzidos os custos de material já entregue;
- A vaga é pessoal e intransferível, salvo acordo expresso entre as partes.
9. Suporte
O canal oficial de atendimento é o e-mail [email protected], com resposta em até 1 (um) dia útil. A aquisição da apostila não compreende tutoria, correção de exercícios ou atendimento individualizado, serviços próprios da modalidade de mentoria.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, aplicando-se a cada compra a versão vigente na data de sua realização.
12. Legislação aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR, com renúncia a qualquer outro, ressalvada, em relação ao consumidor, a faculdade legal de ajuizamento no foro de seu domicílio.
Contato: [email protected]